Em conformidade com a Instrução Normativa RFB número 1.924 de 19 de fevereiro de 2020, as pessoas físicas residentes no Brasil ficam obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2020 estando enquadrada nas condições a seguir:
| Critérios | Condições |
| Renda | – recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70; – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. |
| Ganho de capital e operações em bolsa de valores | – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. |
| Atividade rural | – relativamente à atividade rural:a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50; b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019. |
| Bens e direitos | – teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. |
| Condição de residente no Brasil | – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2019. |
AVISO:
- Deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital, o contribuinte que no ano-calendário de 2019 recebeu, em cada caso ou no total, rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração cuja soma anual foi superior a R$ 5 milhões. Obteve rendimentos isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões. Percebeu rendimentos sujeitos a tributação exclusiva ou definitiva cuja soma foi superior a R$ 5 milhões. Realizou pagamentos de rendimentos para pessoas jurídicas ou a pessoas físicas, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões.
Pessoas Físicas dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual
As pessoas físicas, que se enquadre nas condições a seguir, está dispensada da apresentação da declaração de imposto de renda:
a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;
b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
c) obteve a posse ou a propriedade de bens e direitos, incluindo a terra nua. E que seus bens comuns sejam declarados pelo seu cônjuge ou companheiro. O valor total dos seus bens privativos não pode exceder a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2019.
AVISO:
- As pessoas físicas que não estejam obrigadas a apresentar a declaração de imposto de renda poderá apresenta-la. Neste caso ela não poderá constar como dependente em outra declaração. Exemplificando, uma pessoa que não é obrigada a apresentar a declaração e teve imposto sobre a renda retido em 2019, tem o direito à restituição. Neste caso precisa apresentar a declaração para recebê-lo.
Pessoas Físicas que podem ser declaradas como dependentes
| Relação com o titular da declaração | Condições necessárias para que possam ser declarados como dependentes |
| Cônjuge ou companheiro | – companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge. |
| Filhos e enteados | – filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; – filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. |
| Irmãos, netos e bisnetos | – irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho; – irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos. |
| Pais, avós e bisavós | – na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2019, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76 – na Declaração de Saída Definitiva do Pais: pais, avós e bisavós que, em 2019, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, correspondente aos meses abrangidos pela declaração. |
| Menor Pobre | – menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial. |
| Tutelados e curatelados | – pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador. |
AVISOS:
- Podem ser consideradas como dependentes as pessoas que se enquadram na tabela acima, mantiveram uma relação de dependência com o declarante. Até mesmo por menos de doze meses no ano-calendário de 2019. Incluem-se os casos de nascimento e falecimento. O valor da dedução anual é de R$ 2.275,08 por dependente.
- No caso de dependentes comuns e declarações em separado, cada titular pode deduzir os valores relativos a qualquer um dos dependentes comuns. Nestes casos os dependente deverá constar em apenas uma declaração.
- É obrigatório informar o número de inscrição no CPF dos dependentes.
- Os rendimentos, bens e direitos dos dependentes devem ser relacionados na declaração em que constem como dependentes.
Pessoas Físicas Declarantes em conjunto
Somente é considerado declarante em conjunto, cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.
A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver sujeito o cônjuge, o companheiro ou o dependente.
Pessoas Físicas consideradas residentes no Brasil para fins tributários
Considera-se residente no Brasil para fins tributários a pessoa física que:
– resida no Brasil em caráter permanente;
– se ausente para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior;
– ingresse no Brasil com visto permanente, na data da chegada;
– ingresse no Brasil com visto temporário:
a) para trabalhar com vínculo empregatício ou atuar como médico bolsista no âmbito do Programa Mais Médicos de que trata a Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na data da chegada;
b) na data em que complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;
AVISO:
- Para fins do disposto no item “b”, caso, dentro de um período de doze meses, a pessoa física não complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, novo período de até doze meses será contado a partir da data do ingresso seguinte àquele em que se iniciou a contagem anterior.
c) Na data da obtenção de visto permanente ou de vínculo empregatício. Isto deverá ocorrer antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil e dentro de um período de até doze meses;
– brasileira que adquiriu a condição de não residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, na data da chegada;
– que se ausente do Brasil em caráter temporário, ou se retire em caráter permanente do território nacional sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência.
AVISO:
- A partir do momento em que a pessoa física adquira a condição de residente ou de não residente no País, dar-se-á o retorno à condição anterior somente quando ocorrer qualquer das hipóteses que fundamente a nova condição.
A declaração de contribuinte residente no Brasil que esteja no exterior pode ser transmitida pela internet até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de junho de 2020.
Imposto de renda pessoa fisica 
IRPF 2020
