Para a determinação do melhor enquadramento tributário é de acordo com as características de cada empresa, como porte, faturamento, área de atuação, entre outros aspectos. Entretanto, é possível mudar de regime, caso seja necessário.
Caso a opção tenha sido pelo Simples Nacional logo no início do negócio e, passado algum tempo, percebe-se que de acordo com as normas, seria melhor migrar para outro regime, isso pode ser feito, mas deverão ser conferidas as vantagens e desvantagens de cada segmento, antes de efetuar a mudança.
Para efetuar essa transição de regime, basta solicitar com antecedência no site da Receita Federal e fazer o desenquadramento da situação atual e se enquadrar em outro regime para iniciar. De uma maneira geral, o prazo para essa mudança ocorre anualmente no mês de janeiro, e o novo regime escolhido deve permanecer para os próximos 12 meses.
